Em entrevista ao Jornal Integração - produzido pela Comissão da Amazônia na Câmara dos Deputados - a deputada Maria Helena (PSB/RR) falou dos problemas enfrentados pelo estado de Roraima na demarcação das terras indígenas em área contínua, da falta de proteção das fronteiras brasileiras e dos conflitos entre índios e os brancos na região.
Como a Senhora vê o problema de fiscalização existente na Amazônia?
A deficiência na fiscalização na Amazônia é um problema sério. Na região não há contingente suficiente das Forças Armadas, da Polícia Federal, do IBAMA, ou de qualquer outro órgão público para exercer uma fiscalização eficaz de uma área tão vasta. Em conseqüência da fragilidade da presença do Estado brasileiro na região, ficamos desprotegidos diante de ameaças como o tráfico de drogas, de armas e de seres humanos. Nossos minérios e recursos naturais são contrabandeados através de nossas fronteiras. Além disso, a instabilidade social que os países vizinhos enfrentam também nos preocupa. Convidamos os ministros da Defesa e da Justiça para participarem de audiência pública para pedir providências no sentido de reforçar a segurança de nossas fronteiras e preservar nossa soberania.
E quanto aos conflitos fundiários e indígenas na região?
Esses conflitos precisam ser resolvidos. Meu estado, Roraima, vem sofrendo economicamente em virtude das conseqüências da homologação em área contínua da terra indígena Raposa- Serra do Sol. As famílias de não-índios que estão sendo retiradas da reserva não têm sido indenizadas de forma justa e as que foram reassentadas receberam áreas incompatíveis com suas atividades produtivas. O governo não tem levado em consideração o drama vivenciado por essas pessoas, que décadas atrás foram incentivadas pelo poder público a ocupar a região e que hoje estão sendo expulsas sem receber os valores justos referentes às benfeitorias e aos investimentos feitos na terra. Isso tem contribuído para agravar ainda mais a crise socioeconômica que enfrentamos. Conversamos com o ministro da Justiça e ele sugeriu que apresentemos um documento, assinado pelos membros da Comissão da Amazônia, solicitando que a retirada dos não-índios aguarde decisão do Judiciário. Além disso, também por sugestão do ministro, estamos elaborando uma proposta de alteração da constituição para que as indenizações, ao serem realizadas, incluam não somente o valor das benfeitorias, mas também o lucro cessante das produções e tudo aquilo que essas famílias investiram na terra ao longo de uma vida.
Como promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia?
A Amazônia possui grande potencial para diversas atividades ecologicamente sustentáveis. O turismo é uma delas, pois além de não causar danos ambientais quando executado sob a premissa de sustentabilidade, gera empregos e renda e atrai investimentos. Por isso, temos que promover melhorias na infra-estrutura aeroportuária e hoteleira e também na qualidade dos serviços. A utilização de plantas oleaginosas na produção do biocombustível é outra alternativa. Quando comparado ao petróleo, o biocombustível apresenta-se como uma alternativa energética extremamente vantajosa, uma vez que contribui para a redução da poluição atmosférica, estimula o desenvolvimento econômico regional, e promove a inclusão social, pois gera alternativas de emprego em áreas menos propícias para outras atividades econômicas. Como outra alternativa, há também a produção do etanol a partir do plantio de cana-de-açúcar em áreas de lavrado, onde não haverá prejuízo ambiental. Há que se levantar saídas econômicas para que o homem da Amazônia possa progredir de forma que seu sustento não precise basear-se exclusivamente na extração dos recursos naturais da região. É necessário estudar uma forma de extração racional com a devida reposição para que não se incorra em perigo de extinção das espécies da biodiversidade amazônica.
Qual é seu posicionamento com relação à gestão de nossos recursos hídricos?
Previsões mostram que em 20 anos o consumo irá superar a oferta de água potável em nosso planeta. Apesar da água ser um recurso natural renovável, o ser humano tem sido negligente no que diz respeito à manutenção de nossos mananciais de água doce. Sabemos que somente 3% da água no mundo é doce e desse percentual, apenas 0,02% encontra-se disponível para consumo imediato, ou seja, em forma líquida e na superfície do planeta. Assim, o Brasil assume uma importância estratégica incomparável, uma vez que, segundo a Agência Nacional de Águas, cerca de 16% da água doce superficial do planeta encontra-se na bacia amazônica. Por isso, é fundamental que o país adote medidas para canalizar esse potencial hidrológico em benefício da humanidade. Devemos nos preocupar em promover o uso racional de nossos reservatórios de água, de forma a incentivar que a sociedade civil e os setores industrial e agrícola sejam co-responsáveis pela sua preservação.
Como a senhora vê o recente conflito entre produtores de arroz e a Polícia Federal na região norte do Estado?
É grande a preocupação com a área do município de Pacaraima, local onde se concentram as maiores plantações de arroz de Roraima e também a mais atingida pelas demarcações de terras. O governo federal precisa considerar que as famílias produtoras estão lá há mais de meio século e que têm direito a permanecer no local de onde retiram seu sustento, pricipalmente por que foram incentivadas a ocupar a região pelo próprio governo, para aumentar a densidade populacional do norte do país. Não pode haver violência por parte da polícia, pois o que está em jogo é a vida das pessoas. Elas têm razão de estar revoltadas, mas é necessário um consenso: ou a demarcação contínua é revista ou outra alternativa razoável de sobrevivência terá que ser dada à população local. A indenização oferecida pelo governo é irrisória. Solicitei a intervençao do ministro da Justiça, Tarso Genro, para que qualquer ação de retirada de pessoas da área Raposa-Serra do Sol ocorra somente após uma decisão definitiva do Poder Judiciário. Se as famílias forem expulsas de suas moradias, sem receber justa indenização e outra área em que possam produzir, integrarão o crescente número de desempregados da capital, Boa Vista, e contribuirão para o aumento já significativo dos índices de pobreza que atingem o estado de Roraima.
A deputada Maria Helena (PSB/RR) exerce seu segundo mandato na Câmara Federal e é 1ª Vice-Presidente da Comissão da Amazônia.
