07/05/2008
A Câmara dos Deputados lançou nesta terça-feira (6) a Frente em Defesa do Centro de Lançamento de Alcântara. Roberto Amaral, diretor-geral da parte brasileira da Alcântara Cyclone Space, binacional responsável pelo desenvolvimento do projeto, conversou com o Portal da Liderança do PSB sobre o projeto. Amaral afirma que a construção e o lançamento do foguete próprio são cruciais para o Brasil.
Como surgiu a idéia de criar esta binacional?
O Brasil sempre tentou, e continua tentando, construir um veículo de lançamento de satélites próprio. Já em 1961 foi constituído o Grupo de Organização da Comissão Nacional de Atividades Espaciais. Dez anos depois, seriam criados o INPE- Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e a Comissão Brasileira de Atividades Espaciais. Em 1979, o governo federal aprovou o projeto Missão Espacial Completa Brasileira, que visava a estabelecer competência em nosso país para gerar, projetar, construir e operar um programa espacial completo, tanto nas áreas de satélites e de veículos lançadores, como na de centros de lançamentos. Passados quase 30 anos, esta ainda é nossa meta.Naquele então Brasil e China davam seus primeiros passos. Hoje a China já la coloca um astronauta em órbita da terra, constrói conosco um satélite e o lança com foguete seu, de sua base de lançamentos em Tayuan. Parece-me dispensável explicar a importância programa espacial para um país com nossa extensão geográfica e com a extensão e a riqueza de nossa costa. Acrescentem-se aí as questões de segurança, como o controle do espaço aéreo, as necessidades de comunicações, de controle de desmatamentos e pesquisas meteorológicas. Daí, inicialmente, o CLA-Centro de Lançamentos de Alcântara, de origem ainda militar. A escolha de Alcântara, no Maranhão, derivou de sua localização privilegiada, em torno da linha do Equador, o que possibilita aos foguetes dali lançados uma economia de 30% de combustível, ou o aumento da carga útil em igual percentagem. Isso nos assegura vantagens competitivas no disputado mercado internacional. Na verdade, o que temos hoje, pura e simplesmente, é o espaço geográfico favorável, e que não nos será favorável eternamente. O desenvolvimento tecnológico das grandes nações, principalmente EUA, Rússia e França, pode suprir este gap tecnológico. Há estudos para lançamentos a partir de navios, e tentativas russas antigas (do tempo da União Soviética) para lançamento de avião, por exemplo. O que nos salva é que estas tecnologias ainda não foram totalmente desenvolvidas e dominadas. Mas o tempo trabalha contra nós. Temos um concorrente, em frente a nós - a Base de Lançamentos de Kourou na Guiana Francesa, operada por um consórcio da Comunidade Européia, liderado pela França, que tem associações com a Rússia e a Boeing (Estados Unidos). O Brasil não tem foguete nem plataforma de lançamentos. Para descontar o tempo perdido precisávamos nos associar a quem nos pudesse transferir tecnologia.
Porque unir-se à Ucrânia?
Se não temos veículo e se dispomos de uma localização estratégica, a Ucrânia nos oferece um dos melhores foguetes do mundo e a possibilidade de transferência de sua tecnologia de ponta. As versões um, dois e três do Cyclone demonstraram absoluta eficiência. Mas a Ucrânia não pode fazer lançamentos a partir de seu território, porque está cercada por outros países e não tem zona de segurança. Em contrapartida, temos este sítio, Alcântara – como a rigor grande parte do Nordeste e o Amapá - que, além de oferecer uma localização privilegiada em relação às demais plataformas de lançamentos, está diante do mar. Trata-se, portanto, de uma associação de interesses. Para o lançamento do Cyclone-4 a Ucrânia construirá o primeiro foguete ( para o que chamamos de ‘lançamento de qualificação’) e o Brasil assegurará a infra-estrutura geral. Em um segundo momento, Brasil e Ucrânia construirão juntos a plataforma de lançamentos. Nossa expectativa é que, com o sucesso do lançamento do Cyclone-4, previsto para 2010, comecemos imediatamente a construir o Cyclone 5. Para isso, o governo brasileiro constituiu a binacional ACS (Alcântara Cyclone Space) cuja finalidade é comercializar lançamentos de foguetes. Quando o fizermos, teremos conquistado notáveis avanços tecnológicos, fundamentais para o desenvolvimento cientifico e econômico do país.
Qual o custo e a rentabilidade estimada para a plataforma de Alcântara?
Ainda não temos completamente fechado o custo da estrutura, mas sabemos que poderemos aportar para o estado do Maranhão algo em torno de R$ 1 bilhão em quatro anos, sem computar os investimentos sociais, como escolas, estradas vicinais, eletrificação do município com a extensão do programa Luz para Todos e a ampliação do programa Bolsa Família. Podemos ser altamente competitivos em relação às outras plataformas que comercializam lançamentos.
Como está o andamento do projeto de lançamento do Cyclone 4?
O projeto tem várias etapas. A primeira, de construção do foguete, na Ucrânia, está dentro do cronograma. Onde estamos encontrando dificuldades é na construção da nossa base e da infra-estrutura geral. Há um mecanismo, uma ‘inteligência’ perversa, dentro do Estado brasileiro, cuja finalidade parece ser exclusivamente a de impedir que o próprio Estado funcione. Como não foi possível ao neo-liberalismo simplesmente destruir o Estado, ele nos entregou uma sistema perreguinchado. Neste momento, meu trabalho, aqui na ACS, não está relacionado com os grandes desafios estratégicos do programa, como deveria ser. Neste momento, minha ação consiste em enfrentar os obstáculos impostos pelo próprio sistema administrativo, o que inclui estruturas burocráticas e tecnoburocráticas, agências reguladoras e fiscais e o próprio TCU, todos desapartados dos objetivos das políticas de Estado. Não lhes ocorre a pergunta antes do despacho procrastinador: quais as consequências do atraso dessa obra?
Quais são esses obstáculos?
São vários, e de natureza distinta. Por exemplo: recebemos duas notificações do Ministério Público Federal as quais apontam irregularidades em uma obra que ainda nem começou...
Para construir a plataforma de lançamentos, precisamos de um atracadouro, e para sua construção foi feita uma licitação em 2002, mas a obra não foi iniciada porque o DNIT, antecessor da Secretaria Especial dos Portos, se esqueceu de providenciar a necessária dotação orçamentária. Evidentemente que, passados seis anos, o consórcio vencedor da licitação, chamado, quererá rediscutir o preço e aí tudo voltará à estaca zero. Estamos conversando com a ministra Dilma Roussef, da Casa Civil e gerente do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), para solicitar a liberação de recursos junto ao Ministério do Planejamento e a inclusão do projeto no PAC. E este é apenas um exemplo de nossas dificuldades.
Por outro lado, a distância entre nossa plataforma e o futuro porto é de 60 quilômetros e temos que conectar esse porto à plataforma de lançamento, o que requer uma longa negociação com diversas instituições como ministérios, governo estadual, comunidades e prefeitura visando à construção das vias de acesso especiais, rodoviárias ou ferroviárias. Além disso, para realizar qualquer intervenção naquela área precisamos do EIA Rima, o relatório de impacto ambiental, e da licença do Ibama. Para obter essa licença, é preciso entregar uma série de relatórios os quais, por sua vez, só poderão ser elaborados após pesquisas de campo, que necessitam de uma licença do Ibama. Quer dizer, é uma ciranda burocrática que não tem fim. Toda a infra-estrutura depende da construção do Centro Espacial de Alcântara, pela AEB. Mas esse projeto teve sua licitação suspensa pelo TCU há dois anos, pois com seus números, a tecnocoburocracia fica brigando numa guerra na qual o único perdedor é o progresso nacional.
E como a população de Alcântara está recebendo esses projetos?
Está apreensiva com a movimentação no local, porque na área destinada ao centro de lançamento, o Incra ainda não concluiu a regularização fundiária para acomodar as famílias. Esse é um problema antigo do Incra com os moradores, que agora está se agravando.
Que infra-estrutura está prevista para receber os técnicos que trabalhão em Alcântara?
Necessitamos de escolas, hospital, agência bancária e hotel, para começar. O Centro Espacial de Alcântara (CEA), projeto da Agência Espacial Brasileira, prevê a construção de infra-estrutura na sede e a abertura de outros (pelo menos mais dois) sítios de lançamento. Queremos atrair universidades, centros de pesquisa em tecnologia, indústria de ponta, indústria limpa, enfim, transformar Alcântara em um centro tão importante quanto Cabo Canaveral ou outros.
Pelo que o Sr. comenta, parece que existem interlocutores em excesso.
Para dar uma idéia, a ACS tem que conversar e negociar com os ministérios da Ciência e Tecnologia, ao qual está jurisdicionada, da Agricultura, do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário, das Minas e Energia, do Trabalho e Emprego, da Defesa, da Secretaria Especial dos Portos, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério do Planejamento, da Fazenda, da Advocacia Geral da União, do DNIT, sem falar no Tribunal de Contas, na prefeitura de Alcântara e no governo do estado do Maranhão. Relembro que o primeiro lançamento está previsto para julho de 2010, acatando decisão do Presidente da República, para quem esse projeto é prioritário. Mas ao invés de estarmos trabalhando no projeto em si, passamos o dia nos gabinetes ministeriais pedindo ajuda, liberação disso e liberação daquilo, numa verdadeira roda-viva. Nada disso seria função da diretoria-geral da ACS. Deveríamos ter como prioridade questões estratégicas, como a comercialização de lançamentos na América Latina, no Japão, no mundo enfim.
Na sua opinião, essas dificuldades podem vir da falta de planejamento, de previsão?
É fundamental deixar claro para o país e o mundo qual é o projeto que queremos para esta Nação. Um projeto que diga claramente aonde queremos chegar e o que queremos fazer - por exemplo, se queremos optar entre continuarmos pelo resto da vida como acomodados fornecedores de matéria-prima ou se estamos decididos a nos transformamos numa nação autônoma. Essa é uma definição que está fazendo falta – e da qual fogem as elites perversas deste País-- e que é a mais urgente.
Qual a posição do Brasil em relação aos países emergentes no que se refere à corrida espacial?
Com relação à América Latina estamos bem, mas os demais países emergentes nos ultrapassaram - Índia, China e Coréia do Sul.
Há possibilidade de o Brasil recuperar o tempo perdido?
A meu ver, a ACS e o CEA constituem a última tentativa e a última oportunidade para o Brasil. Em política e tecnologia ninguém espera por ninguém. E nós temos aí uma ameaça, porque precisamos ter todo o controle do nosso espaço aéreo, da aviação civil e militar, das comunicações etc. A escolha será entre construirmos e lançarmos nossos satélites ou ficarmos comprando imagens dos Estados Unidos, da China, da França ou da Rússia. E tudo isto se resume a uma simples decisão política.
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