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27/06/2008 - 10:37
Por 6 votos contra 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (26) mudança nas regras de divulgação de entrevistas com candidatos e pré-candidatos antes do período de campanha eleitoral - que começa no dia 6 de julho. A partir de agora, é permitido a pré-candidatos falar sobre seus projetos e plataformas de governo em entrevistas à imprensa.
A proposta de mudança da resolução 22.178, que pôs fim ao artigo 24, que proibia falar sobre propostas de governo, foi do presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto. Na discussão, somente o ministro Marcelo Ribeiro votou contra.
Os ministros decidiram criar um outro artigo permitindo até mesmo a exposição de plataformas de governo - respeitando, no caso de emissoras de rádio e TV, tratamento isonômico para pré-candidatos.
Novo parágrafo foi acrescentado ao texto, ressaltando que eventuais abusos e excessos serão apurados e punidos conforme prevê a legislação eleitoral.
'Democracia'
A mudança nas regras foi motivada pelas decisões judiciais em que multaram o jornal “Folha de S. Paulo” e a Editora Abril, além dos pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo Marta Suplicy (PT) e Gilberto Kassab (DEM), por suposta propaganda eleitoral antecipada.
A assessoria do TSE informou que a decisão do tribunal não tem aplicação automática nas multas de Marta Suplicy e Gilberto Kassab, mas deve ser levada em conta pela Justiça Eleitoral para analisar recursos, o que abre caminho para que eles sejam beneficiados com decisões favoráveis.
Para o presidente do TSE, entrevista não pode ser confundida com propaganda eleitoral. “Não se pode perder uma oportunidade sequer para reafirmar a liberdade de expressão. O clímax da democracia é a eleição”, disse o ministro Ayres Britto nesta quinta.
A proposta dele começou a ser discutida na terça-feira (24), mas, na ocasião, não houve consenso. Três ministros chegaram a sinalizar que votariam contra – Eros Grau, Ari Pargendler e Marcelo Ribeiro. Mas, nesta quinta, somente Ribeiro compareceu à sessão.
O ministro Ricardo Lewandowski substituiu Eros Grau, que não estava presente, e Fernando Gonçalves substituiu Ari Pargendler.
“A liberdade de expressão é um dos pilares da democracia. A proposta homenageia a liberdade de imprensa”, disse o ministro Ricardo Lewandowski.
“A meu ver, a Lei 9.504 [Lei das Eleições] proíbe a propaganda eleitoral antecipada. Ao se permitir que seja feita a exposição de plataformas e projetos políticos, estaria se permitindo exatamente o que a lei veda”, contrapôs Marcelo Ribeiro.
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