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30/06/2008 - 09:59
A poucos dias do início oficial da campanha para as eleições municipais de 2008 (liberada a partir de 6 de julho), ainda são muitas as dúvidas sobre a regulamentação da divulgação de propaganda eleitoral por meio de sistemas de comunicação, entre eles, a Internet.
Para tentar esclarecer algumas dessas questões e debater como deve ser o uso da rede mundial de computadores durante a campanha para as eleições municipais, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática vai realizar no próximo dia 1º de julho, uma audiência pública sobre o assunto.
Segundo o presidente da Comissão, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), a audiência pública será uma oportunidade para diminuir o ambiente de incerteza e insegurança no que diz respeito ao arcabouço legal sobre a propaganda eleitoral via internet.
Foram convidados para a audiência pública o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ari Pargendler; o diretor-presidente do IG, Caio Túlio Costa; o professor do Instituto de Ciência Política da UnB (Universidade de Brasília), David Fleischer; o presidente da Associação Brasileira de Consultores Políticos (Abcop), Carlos
Manhanelli; e o advogado Fernando Neves, ex-ministro do TSE. A audiência está prevista para o dia 1º de julho, às 14h30, no plenário 13.
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