O parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que revê os limites da compra de terras por estrangeiros deve estar pronto até a próxima sexta-feira (29). A afirmação foi dada pelo ministro da AGU, José Antônio Dias Toffoli, ao senador Renato Casagrande (PSB-ES) nesta terça-feira (26). O parlamentar esteve com o advogado-geral em Brasília para cobrar uma posição da AGU em relação ao tema.

A AGU está revisando um parecer emitido pelo próprio órgão há dez anos, que liberou a venda de terras sem limites de área para estrangeiros. Toffoli explicou ainda que naquela época, a AGU entendeu que a Constituição de 1988 não manteve uma lei da década de 70 que limitava a venda de terras a estrangeiros. Por isso, hoje a falta de uma legislação mais precisa.

Para o senador Renato Casagrande, o assunto é muito delicado e merece atenção das autoridades públicas. Segundo ele, "é um caso de soberania nacional e o Brasil precisa preservar a Amazônia – principal alvo de grupos estrangeiros, que têm interesse na prática de monocultura, como a plantação de cana-de-açúcar para a produção de biodiesel, por exemplo".

Assim que estiver pronto, o parecer da AGU será encaminhado à Casa Civil para apreciação do órgão e dos ministérios envolvidos com o tema, como o da Defesa, Agricultura e o INCRA, para uma avaliação em conjunto.