O líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES), cobrou do Congresso Nacional que ele saia da inércia e cumpra o seu papel de votar matérias importantes para o país. Em um duro discurso no plenário da Casa, nesta semana, Casagrande destacou o excesso de medidas provisórias, por parte do Executivo, mas criticou o próprio Legislativo.

“O Congresso perde a razão porque nós estamos com uma proposta de legislação para regulamentar a edição de medidas provisórias na Câmara e ela não consegue votar esta matéria. Se alguma coisa foi feita até agora, foi pela decisão do STF, que é um processo de judicialização da política e isso não é bom para o Congresso”.

Em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF), Casagrande apontou vários exemplos de decisões que foram tomadas porque o Congresso não agiu antes de o órgão ser provocado. Entre eles está a limitação para o número de vereadores de acordo com o número de habitantes, as restrições ao uso de algemas, o fim da cláusula de barreira, a fidelidade partidária, a autorização para pesquisas com células-tronco, entre outras iniciativas.

“Na semana passada, o STF decidiu pelo fim da contratação de parentes, decisão com a qual eu concordo. Mas, infelizmente, a decisão é do STF. O natural seria que a decisão fosse desta Casa. A gente pode verificar que nas matérias que têm um nível de polêmica, não estamos conseguindo avançar no Congresso. Não existe correlação de força de avançar no aperfeiçoamento institucional”, destacou.

Durante o discurso, Casagrande também lembrou do prazo que o Congresso tem para decidir sobre a regulamentação para a criação de novos municípios. O STF deu um limite de até novembro para que o Legislativo regulamente uma lei para a emancipação das cidades, pois, caso contrário, 57 municípios poderão voltar à condição de distrito.