Estamos no momento de começar a colocar em prática as decisões tomadas durante o XXV Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde realizado em Brasília de 11 a 14 de maio. É de suma importância a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que prevê o escalonamento de recursos com piso mínimo.

Defendo que deve ser garantida a corresponsabilidade e o cofinanciamento dos estados no fortalecimento da atenção básica, como garantia de melhor qualidade de vida do cidadão, além dos altos gastos com saúde de alta complexidade. Não podemos esquecer o caráter resolutivo e ordenado do sistema preventivo que atua de forma integrada com as vigilâncias. Defender a saúde preventiva, significa também, defender os agentes comunitários de saúde e combate às endemias. Por isso, assumi o compromisso de defender essa categoria na Câmara Federal e atualmente presido a Frente Parlamentar de apoio aos Agentes de Saúde. Nesse sentido sou simpático a integração ensino-serviço e na mudança curricular dos cursos da área de saúde, com base nas demandas e necessidades do SUS.

No que diz respeito à gestão, a descentralização do SUS tende a ser uma forma de garantir a melhoria do atendimento à saúde. A delegação de poder aos gestores regionais de saúde garantirá uma forma mais solidária e cooperativa, respeitando às diferenças regionais. Ainda dessa forma, será possível fortalecer o Pacto pela Vida, em que sejam valorizados os atores do SUS. Ao mesmo tempo, é necessário romper com uma visão fragmentada do planejamento que é dissociado da gestão, dessa forma será possível ter uma visão mais ampla, efetivando um Pacto de Gestão do SUS.

No país, é impossível pensar um planejamento de saúde sem considerar as desigualdades sociais. É urgente, além da criação da CSS, a implantação de uma política de superação desse problema. Conforme descrito na Carta de Brasília é necessário garantir “uma política de investimentos e alocação de recursos e de custeio, garantindo que as ações estratégicas da área de saúde sejam direcionadas a todos os municípios, incluindo os de pequeno porte. O investimento em saúde, tem que levar em consideração, as três esferas de governo”.

Na região Nordeste tem que ser levado em consideração os baixos indicadores sociais, econômicos e de saúde abaixo da média Nacional. No que diz respeito à região amazônica brasileira existem especificidades que necessitam ser observadas para atender a população, muitas vezes isoladas devido à questão geográfica, com uma atuação especial nos programas de saúde de família. Também é necessário garantir a equidade de financiamento da região amazônica. Outra questão apontada na Carta de Brasília é a realização de uma Conferência Regional na Amazônia Legal para a definição de política loco - regional.

Ainda no que diz às especificidades do público atendido pelo SUS, é a inclusão da violência como problema de saúde pública, já que a conseqüência deste acaba resultando em um problema de saúde. E por fim, garantir o equilíbrio de uma gestão eficiente com a participação da comunidade, isso garantirá a legitimidade das ações no SUS.

Defendo também o fortalecimento das áreas de vigilância, promoção, proteção e prevenção, organização da assistência, formação e educação permanente na saúde, pesquisa e legislação como forma de prevenir, evitar e reduzir a violência. Sou totalmente favorável a regulamentação da Gestão de Trabalho do SUS. Defender o trabalhador significa garantir o bom atendimento a população, uma gestão mais humana da saúde no Brasil.

*Valtenir Pereira é Defensor Público licenciado e Deputado Federal