A comissão especial que analisa a redução da jornada de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, aprovou, nesta terça-feira (30), por unanimidade, o relatório favorável apresentado pelo deputado Vicentinho (PT-SP) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95. A PEC, em tramitação há 14 anos no Congresso Nacional, também aumenta o valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%.

“Essa é uma proposta histórica da classe trabalhadora. Para o Movimento Sindical do Partido Socialista Brasileiro, a defesa da redução da jornada de trabalho significa fazer justiça aos trabalhadores”, afirmou o secretário nacional sindical do PSB, Joilson Cardoso.

Cardoso afirmou, ainda, que se aprovada a nova lei, o Brasil vai gerar 2 milhões e meio de empregos. “A Secretaria Nacional Sindical do PSB já está construindo uma estratégia que estudará formas para enfrentar este desafio”, explicou.

Preocupado, o deputado Ciro Gomes (PSB-CE) disse que a redução da jornada ou é aprovada agora ou ainda vai esperar 20 anos. "Se não houver uma mobilização de massas muito ativa, eu temo que ela não prospere porque o interesse de classe vigente, dado o conservadorismo, uma pressão conservadora da grande imprensa, é hostil às chances de sucesso da proposta."

Na avaliação do ex-presidente da Câmara deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), a redução da jornada ajuda a minimizar os efeitos da crise mundial. "É uma forma que o movimento sindical encontra para enfrentar a crise. Crise de desemprego, crise de redução de salário."

A expectativa é que a PEC seja votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados no início de agosto. Estavam presentes no Auditório Nereu Ramos, os deputados Ciro Gomes (PSB-CE), Glauber Braga (PSB-RJ) e o líder do PSB na Câmara, Rodrigo Rollemberg (DF), além de todas as centrais sindicais em atividade no Brasil.